Este inquérito online é um instrumento criado pela Comissão Independente de Prevenção, Avaliação e Combate ao Assédio (CIPACA) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) com dois objetivos: recolher e sistematizar informação rigorosa sobre quaisquer situações de abuso que ocorram ou tenham ocorrido na Faculdade desde 2014; procurar atuar sobre casos concretos que afetem membros da sua comunidade académica, de modo a restabelecer relações de trabalho colaborativas e promover o bem estar de todos. O inquérito destina-se a estudantes, bolseiros, investigadores, docentes, técnicos, funcionários administrativos e trabalhadores contratados por entidades externas que laborem na FDUL, isto é, o conjunto de pessoas que estudam e trabalham na Faculdade de Direito.
Considera-se assédio, de acordo com o despacho nº 12175/2023, de 29.11 (DR 231/2023, II Série), “um comportamento indesejado, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Inclui, designadamente, situações de assédio sexual, moral, discriminação, etc.
Apelamos a que participe nesta iniciativa e preencha o inquérito. Pode fazê-lo em duas situações: no caso de ter sido/ser vítima direta de alguma forma de assédio; no caso de ter sido/ser testemunha de alguma forma de assédio que afetou/afeta alguém que pertenceu/pertence à comunidade FDUL (cf. supra).
A comunicação dos factos pode ser feita de forma anónima. É uma opção perfeitamente legítima, mas que torna mais difícil a intervenção da CIPACA para dirimir a prática/comportamento abusivo. Pode, pelo contrário, identificar-se e, nesse caso, terá sempre a total garantia do seu anonimato e do nosso sigilo. Numa ou noutra opção, os testemunhos só serão do conhecimento da CIPACA, a qual nunca atuará junto dos envolvidos sem o acordo da pessoa-vítima.
Se sentir que não sabe, não quer ou não pode responder a certas perguntas, passe à frente – nenhuma pergunta é de resposta obrigatória. E, a qualquer momento, pode interromper o preenchimento do inquérito, fechando a página. Contudo, saiba que quanto mais informação nos der, melhor podemos definir o que aconteceu, definir padrões de atuação abusivas ou percecionadas como tal, bem como aconselhar mudanças nas relações de trabalho e académicas e prevenir situações idênticas no futuro.
Caso tenha dúvidas pode sempre contactar-nos por mail para cipacafdulisboa@gmail.com; caso pretenda falar connosco por telefone indique-nos no email e agendaremos uma conversa.
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